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Da Redação
Durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizada na quarta-feira (14), o deputado Júlio Campos (União) manifestou forte oposição ao Projeto de Lei nº 1611/2025, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE‑MT). A proposta propõe a redução e extinção gradual de cargos na estrutura do próprio TCE e do Ministério Público de Contas (MPC‑MT), colocando 180 servidores em regime de disponibilidade.
Segundo o deputado, o projeto chegou à ALMT no dia 6 de outubro e já foi incluído na pauta, sem passar por debates nas comissões técnicas. Para ele, isso demonstra uma postura autoritária da atual gestão do TCE.
“O conselheiro Sérgio Ricardo está perseguindo os funcionários do Tribunal de Contas. Trata-se de uma gestão que não quis dialogar, que impõe decisões na calada da noite. Isso aqui é uma vergonha”, disse.
O deputado criticou ainda o tratamento dispensado a servidores concursados, especialmente aqueles com longa trajetória na casa.
“Os mais antigos estão sendo descartados como lixo. Estão extinguindo 50 cargos, mas colocando em disponibilidade 180 servidores concursados. Pessoas humildes, que dignificaram o Tribunal de Contas, agora são tratadas como descartáveis apenas por terem mais de 20 anos de serviço? Isso é uma barbaridade”, argumentou.
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Outro ponto abordado por Júlio foi a pouca participação do Legislativo no debate das matérias. Ele lamentou a fragilidade institucional que isso revela.
“É por isso que ninguém respeita esta Casa. A Assembleia está sendo desconsiderada porque nós mesmos não nos mostramos dignos de discutir matérias importantes”.
O projeto prevê, entre outras medidas, reduzir de 180 para 50 os cargos de Técnico de Controle Público Externo e extinguir gradualmente os cargos de Agente de Apoio Técnico e de Analista de Contas, especialidade Direito. O TCE justifica que adaptações são necessárias diante da automação e do uso crescente de tecnologias nos processos de auditoria e fiscalização.
Apesar da reprovação de Júlio Campos, o projeto foi aprovado em plenário e seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O deputado Lúdio Cabral (PT), integrante da Comissão de Trabalho e Administração Pública, afirmou que pretende pedir vista para examinar o conteúdo com mais profundidade.
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